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  • Ricardo Bucciarelli

Declaração de importação: saiba o que muda com a declaração única

Assim como a entrada em vigor da DUE (Declaração Única de Exportação) trouxe mudanças para os fluxos de exportações, as diversas alterações da DUIMP LINK(Declaração Única de Importação), que substituiu também a Declaração de Importação (DI), incluem uma completa reformulação sistêmica, normativa e procedimental que visam tornar todos os órgãos governamentais envolvidos nas operações de importação mais eficientes, integrados e harmonizados.



Declaração de importação: saiba o que muda com a declaração única

A expectativa é que as mudanças proporcionem uma redução de 40% nos prazos médios dos trâmites de liberação das mercadorias na importação, reduzindo de 17 para 10 dias, o que como consequência reduzirá custos na cadeia logística das empresas.


O que é uma declaração de importação?


A Declaração de Importação — também conhecida como DI — é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação.


Quando vinculada a uma Licença de Importação, todos os campos de adição de mercadorias são preenchidos automaticamente. Caso não exista LI porque a mercadoria é contemplada pelo licenciamento automático, todos os dados devem ser preenchidos na DI.


A Declaração de Importação serve de indicativo para os valores recolhidos no desembaraço aduaneiro, comprova o recolhimento dos impostos da importação e a efetivação da importação para vincular ao câmbio. Sendo assim, é um documento de extrema importância que deve ser providenciado pelo importador.


Como vai funcionar a DUIMP?

A DUIMP, que entrou em vigor no ano passado, substituiu as DI (Declaração de Importação), Declaração Simplificada de Importação (DSI), Licença de Importação (LI) e Licença Simplificada de Importação (LSI), as duas últimas no que se referem às inspeções.


A Duimp é uma iniciativa do governo federal para implementar um novo processo de importação, mais flexível e menos burocrático. Essa nova obrigação acessória integrará informações relativas ao controle aduaneiro, tributário e administrativo.


As informações administrativas passarão a ser feitas de forma integrada ao controle aduaneiro, o que representa uma inovação em relação ao procedimento atual “Licença de Importação – Declaração de Importação (LI-DI)”.


A partir de agora, em um único documento será possível solicitar a licença de importação e a de fiscalização, simplificando o processo. Além disso, a solicitação e a obtenção da licença de importação serão realizadas em um único ambiente, o que elimina a necessidade de acessar diferentes sistemas ou de preencher formulários em papel.


O que é Catálogo de Produtos e qual a relação com a DUIMP?


Assim como a integração dos órgãos do governo no Portal Único de Comércio Exterior devem agilizar o fluxo, as empresas também têm que contribuir do outro lado para que as facilidades previstas na DUIMP sejam concedidas.


E é aí que entra o Catálogo de Produtos. O Catálogo de Produtos será o módulo do Portal Único onde as empresas deverão preencher, previamente as informações pertinentes a todas as características dos insumos/produtos importados.


O objetivo é aumentar a qualidade da descrição dos produtos com informações organizadas em atributos, documentos anexos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos.


A novidade deve agilizar os trâmites com a reutilização das informações em operações futuras, sem a necessidade de um novo registro dos mesmos dados, já que será criado um número de referência específico.


Além disso, o Cadastro permite o fornecimento de informações do produto de uma única vez para todos os órgãos anuentes envolvidos na operação, proporcionando maior agilidade nos deferimentos de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO).


Licença de Importação – No caso da concessão, quando necessária, da Licença de Importação (LI) ela vai ser para o ‘produto’, ao invés da obtenção da LI a cada operação. Além disso, havendo necessidade desse controle, o módulo de licenciamento poderá ser acionado a partir do próprio Catálogo de Produtos.


Histórico do importador – Outro benefício aos importadores será a criação de um histórico de operações comerciais por produto, permitindo um melhor gerenciamento de riscos.

Ou seja, o Catálogo vai disponibilizar à administração aduaneira um histórico recorrente daquele importador, possibilitando assim um tratamento mais ágil já que são processos habituais, o que poderá reduzir a inspeção física das mercadorias, conforme alteração na IN SRF 680/06 para conferência descentralizada.


Classificação Fiscal de Mercadoria – Cada insumo/produto importado ou exportado precisará ser cadastrado de forma detalhada no Catálogo de Produtos, através do preenchimento de campos estruturados com informações especificas e parametrizáveis para cada NCM.


E, no caso de edição e qualquer mudança que ocorrer nessa nomenclatura, um histórico ficará registrado. Hoje essas informações são apresentadas em forma de texto livre e não são padronizadas, o que permite que a qualidade da descrição fique comprometida.


Integração dará agilidade aos processos

Haverá completa integração entre os órgãos anuentes e todos os Licenciamentos serão avaliados concomitantemente e não um após o outro como atualmente ocorre, além do que, uma vez preenchidos os dados por parte do Importador, eles serão migrados para todos os órgãos anuentes de maneira automática e sem a necessidade de redigitação de informações ou outros sistemas.


Especial destaque damos ao fato de que as operações realizadas por meio de regimes especiais, como Drawback, por exemplo, deixam de requerer Licenciamentos Automáticos e o número do correspondente Ato Concessório do referido AC será estampado em campo da própria DUIMP.

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