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  • Ricardo Bucciarelli

DUIMP na prática: saiba tudo sobre o novo processo de importação (NPI)

Em vigor desde outubro de 2018, a Duimp (Declaração Única de Importação) tem o objetivo de simplificar e trazer benefícios a mais de 40 mil empresas que atuam em comércio exterior no país atualmente.


A Duimp é uma iniciativa do governo federal para implementar um novo processo de importação, mais flexível e menos burocrático. Essa nova obrigação acessória também integrará informações relativas ao controle aduaneiro, tributário e administrativo. Conheça mais sobre essa declaração!



DUIMP na prática: saiba tudo sobre o novo processo de importação (NPI)


Quais são os objetivos da Duimp?


Um dos objetivos do governo federal é promover a integração entre o portal e os sistemas internos das empresas, possibilitando a automação das operações de comércio exterior e facilitar o dia a dia dos empresários.


Essa nova obrigação acessória visa reformular todo o processo de importação de modo a torná-lo mais rápido e eficiente, sem comprometer os controles que devem ser aplicados a essas operações.


A expectativa do governo é que os tramites de liberação de mercadorias sejam reduzidos em até 40% do tempo, o que representa uma redução de 17 para 10 dias.


As informações administrativas passam a ser feitas de forma integrada ao controle aduaneiro, o que representa uma inovação em relação ao procedimento atual “Licença de Importação – Declaração de Importação (LI-DI)”.


Agora, em um único documento é possível solicitar a licença de importação e a de fiscalização, simplificando o processo. Além disso, a solicitação e a obtenção da licença de importação são realizadas em um único ambiente, o que elimina a necessidade de acessar diferentes sistemas ou de preencher formulários em papel.


A Duimp substitui quais documentos?


O novo processo de importação - Duimp substitui os seguintes documentos:


  • DI (Declaração de Importação)

  • DSI (Declaração Simplificada de Importação)

  • LI (Licença de Importação)

A implantação do Duimp


No momento, a Duimp - Novo Processo de Importação é realizada por meio do Portal Único Siscomex, e está restrita aos importadores certificados como OEA (Operadores Econômicos Autorizados), na modalidade Conformidade Nível 2.


A Portaria Coana nº 77/2018 é a responsável por disciplinar a execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio da Duimp, sendo esta a principal mudança para agilizar os procedimentos de chegada da carga.


A Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018 (altera a IN SRF nº 680/2006 e a IN RFB nº 1.598/2015) também traz as novas regras para o despacho aduaneiro de importação e sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.


As possibilidades de uso desta primeira etapa


A Declaração Única de Importação - Duimp reúne informações relativas ao controle aduaneiro, tributário e administrativo da operação de importação, este último sendo realizado de forma concomitante ao controle aduaneiro, uma grande inovação em relação à sistemática anterior “LI-DI” (Licença – Declaração de Importação).


Assim, traz uma visão única da operação e de seus eventos, com dados da operação (incluindo trânsito), dados do produto (vinculados), dados do licenciamento (vinculados), dados da carga (vinculados), eventos de licenciamento/inspeção, eventos de despacho, dados de tributos e dados destinação.


A principal intenção é alterar o modelo atual dos processos de importação, que tem foco no armazenamento, para dar mais atenção à logística e assim reduzir o percentual de intervenção invasiva dos órgãos intervenientes.


Nesse primeiro momento, a Duimp somente poderá ser utilizada como documento base no despacho para consumo de mercadorias provenientes do exterior, as quais tenham o tratamento de recolhimento integral de tributos.


Atenção para alguns pontos importantes dessa etapa:

Para elaborar a Duimp, o importador deverá prestar as informações necessárias, preenchendo os campos correspondentes de acordo com a natureza da operação, dos intervenientes envolvidos e das mercadorias transacionadas.


O pagamento de tributos e contribuições federais devidos na importação de mercadorias, bem como os demais valores exigidos em decorrência da aplicação de direitos antidumping, compensatórios ou de salvaguarda, será efetuado no ato do registro da respectiva Duimp por meio de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) eletrônico, mediante débito automático em conta-corrente.


O pagamento do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), quando houver, na importação será realizado:


  1. antes do registro da Duimp, no caso do AFRMM;

  2. conforme previsto no art. 53 da Instrução Normativa SRF nº 680/2006, no caso do ICMS, cujo dispositivo estabelece que o cálculo do ICMS e o pagamento correspondente, ou a solicitação de sua exoneração, poderão ser feitos por meio do módulo “Pagamento Centralizado”, do Portal Único de Comércio Exterior.

Os documentos instrutivos do despacho serão disponibilizados à Secretaria da RFB (Receita Federal do Brasil) na forma de arquivos digitais ou digitalizados, por meio da funcionalidade própria, após o registro da Duimp, autenticados via certificado digital, observando a legislação específica.


O que mudou com a implementação da Duimp?


Despacho aduaneiro

É possível antecipar todos os procedimentos referentes ao despacho aduaneiro e a padronização pode ocorrer durante o trânsito do produto. Ou seja, a Duimp permite que a mercadoria chegue ao destino já desembaraçada, eliminando a necessidade de armazenamento no local.

Zona primária


A Duimp também implementou outra novidade: agora as definições de carga e mercadoria são distintas. As cargas podem ser desembaraçadas parcialmente em situações pré-determinadas, o que permite remover o produto de zonas primárias para zonas secundárias sem a necessidade de usar a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).


Também é possível autorizar vários embarques futuros em um único Licenciamento de Importação (LI).

Portanto, além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp também está integrada a sistemas públicos e privados. Conseguiu tirar suas dúvidas sobre essa nova obrigação acessória? Caso precise, entre em contato com a gente!

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